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| Imagem de Marco Jean deOliveira Teixeira por Pixabay |
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que
define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), deve se reunir nesta
quarta-feira (27), às 11h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A
informação foi confirmada pelo parlamentar na noite desta terça-feira (26),
após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe
da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do
governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A aprovação do projeto é vista
como uma corrida contra o tempo para que o programa não seja paralisado.
A pressa se dá porque as regras que criaram o Desenrola
estão em uma medida provisória que vence no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). O
relator, no entanto, argumenta que não haverá prejuízo, porque as três
primeiras etapas do programa já estarão concluídas no dia 3. A próxima fase,
segundo Rodrigo Cunha, pode ter o início atrasado por alguns dias, até a
aprovação do projeto, que incorporou o texto da MP.
— Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político.
Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo
quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a
cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo — disse o relator.
A expectativa do governo era de que o projeto, já aprovado
na Câmara, fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da
medida. O ministro argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do
programa em sua fase mais ampla — a da renegociação das dívidas que não são com
os bancos, como contas de água e luz, por exemplo.
— É muito importante a aprovação do projeto de lei até o dia
3 de outubro. Eu já estava confiante com relação a isso e saio ainda mais
confiante de que nós vamos cumprir esse calendário para a manutenção do
programa, que já é um sucesso — afirmou Padilha.
Regras
O programa do governo federal trata da renegociação de
dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de
pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio
do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. O projeto também limita os
juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado
rotativo.
A MP do Desenrola não chegou a ser votada nem na comissão
mista e nem na Câmara dos Deputados. Para o relator, o Senado não pode abrir
mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que
chegam no fim do prazo.
— Essa situação de chegar um texto de última hora tira a
grande prerrogativa do Senado de contribuir, de ser a Casa revisora, de
melhorar um texto e fazer com que a população tenha, através de uma lei, dias
melhores. Isso, para mim, é algo extremamente necessário — alertou Rodrigo
Cunha.
Pauta econômica
Ao deixar a reunião, o ministro Alexandre Padilha afirmou
que também reforçou a necessidade de que alguns projetos recebam prioridade.
Entre eles, está a reforma tributária (PEC 45/2019). Segundo o ministro, há
expectativa de que o calendário seja cumprido e de que o relatório do senador
Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado no início de outubro, para que o texto
seja definitivamente aprovado pelo Congresso até o fim do ano.
Outros temas citados por Padilha como prioritários foram a
retomada de obras da educação, da saúde e da cultura; a compensação do ICMS aos
estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Para
ele, a obstrução anunciada nesta quarta-feira pela Oposição não vai interferir
nas pautas importantes para o país.
— Nós temos uma pauta prioritária do governo que consolida a
recuperação econômica do país (...). O governo está concentrado nesse debate, e
eu diria que a maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, também está
concentrada nesse debate. Não acredito que qualquer tentativa de obstrução
nesse sentido vá interferir.
Fonte: Agência Senado