Segundo o IDV, carga tributária para varejo chega a 109,9%
 |
| compras importadas online |
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por
lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o
presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves.
Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da
isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o
aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o
Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o
programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do
envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a
taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização
para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as
encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um
imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda
etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro
em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a
reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do
imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito
forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer
produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Base de dados
Gonçalves disse entender a justificativa do governo de
esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista
da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e,
ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder
olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal,
Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam
para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa
Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre
2% e 3% do total.
Estudo atualizado
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma
atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o
impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o
varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os
dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%.
O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a
produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das
mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando,
frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse
Gonçalves.