Programa tirou do negativo mais de 6 milhões de pessoas
 |
| © Joédson Alves/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil,
de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana
passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em
lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência
oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da
cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da
União (DOU).
Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade
esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi
editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP
foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.
As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições
financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite
de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de
países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do
parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
Nome limpo
Desde que o programa foi instituído, cerca de 6 milhões de
brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem
renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa
de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar
operações, como fechar contratos de aluguel.
O levantamento foi apresentado na semana passada pela
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa
Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa
renda.
Segunda fase
Agora, o Programa Desenrola já está na segunda fase, que
pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois
salários mínimos.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na
última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos,
com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das
expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Os leilões de
descontos contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$
8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro
Nacional.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até
R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que
ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de
cartão de crédito.
Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter
cadastro no Portal Gov.Br. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no
dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e
pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na
plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que
esses”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
Marcos Pinto.
Fonte: Agencia Brasil