Novas Regras de Acumulação de Benefícios Previdenciários após a Reforma de 2019
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| Imagem de Daniel Dan outsideclick por Pixabay |
Desde a publicação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, conhecida como a Reforma da Previdência, várias mudanças significativas foram implementadas nas regras para concessão e pagamento de benefícios previdenciários no Brasil. Uma das áreas afetadas por essas alterações diz respeito à acumulação de benefícios previdenciários. Conforme informações do site do Governo gov.br, aqui estão os principais pontos a serem considerados:
1. Acúmulo de Pensão por Morte e Aposentadoria:
Atualmente, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria simultaneamente. No entanto, o segurado deve escolher receber integralmente o benefício mais vantajoso, geralmente o de maior valor.
2. Acúmulo de Duas Pensões por Morte:
É permitido acumular duas pensões por morte, desde que essas pensões sejam concedidas por regimes de previdência diferentes, como o INSS e o regime militar. A reforma não afeta essa possibilidade, mas o beneficiário deve escolher receber integralmente um dos benefícios, enquanto o segundo benefício terá uma redução baseada em faixas salariais que se relacionam com o salário mínimo.
3. Acúmulo de Duas Aposentadorias:
Da mesma forma que com as pensões por morte, é permitido acumular duas aposentadorias desde que sejam concedidas em regimes de previdência diferentes, como o INSS e o Regime Próprio Municipal. Nesse caso, o segurado deve optar por receber integralmente uma das aposentadorias, enquanto a segunda aposentadoria terá uma redução com base em faixas salariais relacionadas ao salário mínimo.
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Conforme o site do Governo gov.br é importante destacar que essas mudanças nas regras de acumulação de benefícios aplicam-se apenas aos benefícios iniciados após a Reforma da Previdência de 2019. Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado por essas alterações, e o pagamento continua ocorrendo da mesma forma.
Portanto, é fundamental que os segurados estejam cientes das novas regras e busquem orientação junto aos órgãos competentes, como o INSS, para tomar decisões informadas sobre como receber seus benefícios previdenciários da maneira mais vantajosa possível. É aconselhável que todos os cidadãos acompanhem de perto as atualizações relacionadas à previdência social para garantir que estejam tomando as melhores decisões para o seu futuro financeiro.
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