Texto também limita juros do rotativo e do parcelado do cartão
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| © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação
simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas.
O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e
do parcelado do cartão de crédito.
Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o
Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o
programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos
Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de
modalidades do cartão.
Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que
recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada
nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a
continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o
nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
na rede social X, antigo Twitter.
Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação
híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os
senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum
mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases
eleitorais às segundas-feiras.
Por meio de um acordo entre o governo e o relator do
projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem
alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas,
o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o
Desenrola perder a validade.
Rotativo
Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas,
o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do
parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as
instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90
dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na
experiência de países como o Reino Unido.
O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do
parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira
dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal
responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao
ano em agosto, segundo o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão.
A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o
parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.
Fonte: Agencia Brasil